O certificado de destruição é o documento que prova que um veículo foi entregue e destruído num centro licenciado. É a peça central de todo o processo de abate: sem ele, o IMT não cancela a matrícula e o carro continua registado em seu nome.
Só o pode emitir um operador licenciado para gestão de resíduos com o código LER 16 01 04*, que identifica os veículos em fim de vida.
Para que serve, na prática
- Cancela a matrícula. É o documento que o IMT exige para o cancelamento definitivo.
- Faz cessar o IUC. Enquanto a matrícula estiver ativa, o imposto continua a ser devido.
- Liberta-o de responsabilidade. A partir da entrega no centro licenciado, o veículo deixa de ser seu problema.
- Permite anular o seguro sem ficar em incumprimento.
Como se obtém
- Entrega o veículo num centro de abate licenciado, ou a quem o encaminhe para um.
- Entrega os documentos originais — livrete e título de registo de propriedade, ou certificado de matrícula.
- Assina o Modelo 9 do IMT.
- O centro valida a documentação e emite o certificado de destruição.
- O centro envia ao IMT cópia do certificado e restante documentação, no prazo de 5 dias úteis.
Trate disto de uma vez
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O que tem de constar
| Elemento | Porquê |
|---|---|
| Identificação do veículo (matrícula e número de quadro) | Liga o certificado ao carro concreto |
| Identificação do proprietário | Prova quem entregou |
| Identificação e número de licença do operador | Permite confirmar que é válido |
| Data de receção do veículo | Marca o fim das responsabilidades |
Erros que dão problemas meses depois
Entregar o carro sem receber nada por escrito. É o erro clássico. Meses depois chega a nota de cobrança do IUC e não há como provar que o veículo já não existe.
Deitar fora o certificado. Guarde-o com os documentos importantes. É a única prova que tem.
Não confirmar o cancelamento. Passadas algumas semanas, vale a pena confirmar junto do IMT que a matrícula foi mesmo cancelada.
Perguntas frequentes
Quem emite o certificado de destruição?
Apenas operadores licenciados para gestão de resíduos com o código LER 16 01 04* — veículos em fim de vida.
Quanto tempo demora a chegar ao IMT?
O operador tem 5 dias úteis, a contar da emissão do certificado, para enviar cópia e documentação ao IMT.
Tenho de pagar pelo certificado?
Não. A emissão do certificado de destruição faz parte do processo de entrega do veículo num centro licenciado.
Perdi o certificado. E agora?
Deve pedir segunda via ao centro licenciado que o emitiu. Guarde-o: é a prova de que o veículo foi destruído.
O certificado cancela logo o IUC?
O cancelamento da matrícula é que faz cessar a obrigação de IUC. O certificado é o documento que o desencadeia.
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